Comunicado da Receita Federal da 9° Região Fiscal (Estados do Paraná e Santa Catarina)

 

 

Comunicado da Receita Federal:

Na 9° Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, nesta fase inicial, foram criadas cinco equipes cuja distribuição terá como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação:

URF de Itajaí/SC: Será responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em canal vermelho.

URF de Paranaguá/PR: Será responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em canal amarelo.

URF de Florianópolis/SC: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal amarelo.

URF de Curitiba/PR: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal vermelho.

URF de Foz do Iguaçu/PR: Será responsável pela análise de todos os processos rodoviários.

A fase de testes será concluída no próximo dia 11 de março e, a partir desta data, essa nova sistemática torna-se efetiva.

A Receita Federal orientou, ainda, que toda comunicação com os Auditores Fiscais seja realizada através do VICOMEX e alertou, também, que neste período de transição deve ocorrer um aumento nos prazos de análise dos processos.

CHINA DEFENDE PLANO DE MANUFATURA E PROMETE ABERTURA MAIS AMPLA

O ministro chinês da Indústria e Informatização, Miao Yu, disse na sexta-feira que as preocupações com o plano “Made in China 2025” são desnecessárias e que a China continuará abrindo o setor manufatureiro.

“Estamos comprometidos a garantir que o plano “Made in China 2025″ e outras políticas relevantes sejam aplicados igualmente para todas as empresas na China, tanto domésticas como estrangeiras”, de acordo com um artigo assinado por Miao no “China Daily”.

Publicado em maio de 2015, o plano tem como objetivo impulsionar a inovação manufatureira na China e promover o desenvolvimento em 10 setores-chave, incluindo robótica, equipamento aeroespacial e novos materiais.

Com a ascensão do setor manufatureiro chinês, algumas pessoas temem que o plano “Made in China 2025” somente beneficie empresas chinesas e crie obstáculos para empresas estrangerias, de acordo com o artigo intitulado “Maior Abertura de Manufatura para Promover Crescimento Global”.

Também há preocupação de que o efeito de arrasto que pode aparecer de problemas estruturais, como capacidade excessiva, tivesse um impacto negativo sobre indústrias de outros países, disse ele.

“Essas preocupações são desnecessárias”, afirmou Miao.

Graças à implementação do plano, a China tem aprimorado sinergias nas estratégias de desenvolvimento manufatureiro e promovido a cooperação com Alemanha, França e outros países por mecanismos multilateral ou bilateral, disse ele.

Ao investir no exterior, empresas manufatureiras chinesas têm também levado fundos, tecnologias e produtos a outros países e contribuído ao desenvolvimento da economia local ao criar empregos e pagar impostos, gerando resultados de ganho mútuo, disse ele.

Até o fim de 2017, os investimentos acumulados das empresas chinesas nas zonas cooperativas comerciais no exterior totalizaram US$ 30,7 bilhões, gerando US$ 2,42 bilhões em impostos e tarifas e criando 258 mil empregos locais.

A China implementará seus compromissos para continuar a abertura de setores como automóveis, construção de navios e manufatura de aeronaves ao aliviar restrições à participação de capital estrangeiro o mais cedo possível, especialmente em carros, disse Miao.

O país também melhorará o alinhamento com regras econômica e comercial internacionais e dará a investidores estrangeiros mais oportunidades melhores, acrescentou ele.

“A indústria manufatureira da China tem defendido e sempre defenderá o princípio fundamental de benefício mútuo e cooperação aberta”, disse Miao.

Fonte: Agência Xinhua

Resgate de contêineres que caíram no mar em SP é encerrado após 7 meses de buscas

A operação de resgate dos 46 contêineres que caíram no mar em agosto de 2017, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foi concluída pela armadora Log-In, após a remoção de apenas 18 caixas metálicas. Uma reunião nos próximos dias encaminhará a terceira etapa dos trabalhos, que inclui a definição da multa que será aplicada à empresa e o monitoramento constante da área pelos próximos anos.

Em 11 de agosto, as caixas metálicas foram lançadas ao mar, na Barra de Santos, depois que a embarcação Log-In Pantanal foi atingida por ondas de até 4,5 metros durante a madrugada. O navio aguardava para realizar manobra de entrada no cais santista. Mercadorias, que ficaram espalhadas pela costa, foram saqueadas.

Após investigação, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), culpou o comandante e outros três oficiais do navio pelo acidente. A autoridade marítima atribuiu “negligência” aos tripulantes no relatório.

Segundo a agente ambiental federal Ana Angélica Alabarce, do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sete meses após o acidente, os trabalhos de remoção das caixas metálicas foram finalizados. “Encerramos essa etapa, pois não foi possível localizar mais nenhuma caixa no fundo do mar. Agora, partimos para a terceira etapa, quando definiremos o valor da multa à empresa e exigiremos um monitoramento constante por toda a Barra de Santos”, explica.

 

A agente explica que a armadora terá a obrigação de fazer a remoção caso algum contêiner que tenha ficado submerso seja localizado na região nos próximos anos. “Infelizmente, só conseguimos encontrar esses. Tudo foi feito com a melhor tecnologia possível, mas não conseguimos localizar mais nenhum. Para aparecer um novo contêiner, pode levar anos, por isso é necessário o monitoramento”.

A multa será aplicada por conta do dano ambiental causado pelo acidente. “Não há riscos quanto à contaminação da água ou algo do tipo, mas qualquer acidente dessa natureza causa impactos no meio ambiente. Por isso, a empresa será multada”, conta.

Segundo ela, as punições aplicadas nesse caso servirão de exemplo para outras armadoras. “As empresas e os terminais precisam evitar que uma ocorrência como essa aconteça. O prejuízo será causado pela falta de responsabilidade de quem quer que seja”, finaliza.

O acidente

A queda ocorreu quando o navio estava no Fundeadouro 3 do Porto de Santos. A embarcação aguardava para realizar nova manobra para atracar em um terminal, de onde havia saído para operar o embarque de caixas metálicas em outras instalação do cais santista.

Por segurança, o canal de navegação, que serve de acesso ao complexo portuário, foi monitorado por equipamentos que identificam objetos submersos. Por quase 24 horas, a via navegável teve que ser bloqueada. A Marinha do Brasil emitiu um alerta aos navegantes por causa das caixas metálicas no mar.

Aparelhos de ar-condicionado, mochilas, material hospitalar, pneus, toalhas e tapetes estão entre as cargas armazenadas nos contêineres que caíram na água e apareceram flutuando na região. Alguns compartimentos se romperam e parte da carga se espalhou entre a Barra de Santos e a região costeira das cidades.

 

Ao menos 11 pessoas foram detidas em flagrante por saquearem contêineres que boiavam na Barra de Santos. Entre os produtos recuperados, estavam eletrônicos, eletrodomésticos, pneus de bicicleta e peças de vestuário. As mercadorias foram apreendidas e as pessoas acabaram liberadas nas delegacias.

Fonte: G1

EUA abrem guerra comercial contra a China e impõem tarifas bilionárias ao país

Governo Trump impôs tarifas sobre US$ 50 bilhões em produtos chineses

Na ação mais significativa de seu governo contra o poderio econômico da China, o presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, impôs nesta quinta (22) tarifas sobre US$ 50 bilhões em produtos chineses, em resposta ao que o governo afirma ser um roubo da propriedade intelectual americana.

O montante corresponde a cerca de 10% das exportações chinesas para os EUA.

O mandatário também determinou que sejam tomadas medidas para restringir o investimento chinês em empresas nos EUA, que estaria sendo feito de forma desleal, com o objetivo de absorver tecnologia americana.

“É o primeiro de muitos”, afirmou Trump, ao assinar o ato. “Não vamos mais deixar que outros países tirem vantagem dos Estados Unidos.”

A medida reforça a disputa de forças entre os EUA e a China —com uma especial escalada do governo Trump, que já qualificou o país asiático como uma “ameaça ao poder, à influência e aos interesses americanos”.

O republicano tem criticado, em especial, o déficit comercial dos EUA com os chineses, que foi de US$ 375 bilhões
no ano passado. Trump associa a balança desfavorável à perda de empregos e competitividade americanos, em especial no ramo da tecnologia.

“As empresas de tecnologia são o futuro da economia americana”, afirmou o embaixador Robert Lighthizer, representante comercial dos EUA.

Ao justificar o ato desta quinta, a administração acusou a China de fazer aquisições e investimentos sistemáticos em
companhias dos EUA, por meio de empresas controladas pelo Estado, para ter acesso a tecnologias específicas –usando regras de restrição à propriedade estrangeira no país para solicitar ou pressionar por sua transferência.

O objetivo seria criar “campeões nacionais” chineses.

O valor de US$ 50 bilhões corresponde à perda anual de receita por empresas americanas no mercado asiático, em função das aquisições e transferências forçadas de tecnologia, segundo a estimativa do Departamento de Comércio.

O governo americano também pretende ingressar com ações na OMC (Organização Mundial do Comércio), questionando supostas práticas discriminatórias da China contra empresas dos EUA.

INVESTIGAÇÃO

A medida foi considerada histórica pela Casa Branca, que destacou que ela foi baseada em um processo de investigação sobre práticas desleais da China – que durou pouco mais de seis meses e foi tido como: “extensivo, sólido e bem documentado”.

O documento aponta, entre outros achados, que o governo chinês dificultou a presença de empresas dos EUA no país, por meio de exigências mais restritivas à tecnologia americana –o que restringiu seu acesso a uma boa parte do mercado global.

Até mesmo táticas de invasão à rede de computadores dos EUA pelos chineses são mencionadas entre as conclusões
do relatório.

Para Trump, a conduta da China “pode inibir as exportações dos Estados Unidos, privar os cidadãos americanos de uma remuneração justa por suas inovações, desviar empregos americanos para os trabalhadores na China, contribuir para o déficit comercial e prejudicar os serviços e a inovação americanos”, segundo declarou no ano passado, ao autorizar a investigação.

As tarifas de importação serão aplicadas a uma lista de produtos chineses, definida pelo Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que será aberta a consulta pública pelos próximos 15 dias.

As alíquotas impostas serão de 25%.

Ao contrário das tarifas contra o aço e o alumínio anunciadas por Trump no início do mês, as medidas contra a China têm amplo apoio da Casa Branca, do Congresso e do setor produtivo dos EUA, que identificam práticas desleais na forma como o país asiático se posiciona no mercado.

Mas há temores de retaliação por parte da China, que é um dos maiores parceiros comerciais dos EUA. O país importou US$ 130 bilhões em produtos americanos no ano passado.

 

Fonte: Folha

COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MDIC APROVA 40 NOVAS MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO

O ministro Marcos Jorge destaca que a aprovação do novo Plano de Desburocratização expressa o esforço do MDIC para ganhar eficiência, agilidade e qualidade nos serviços prestados

Brasília (19 de março) – Foi realizada nesta segunda-feira, em Brasília, a 6ª Reunião do Comitê de Governança Estratégica (CGE) do MDIC. Um dos principais objetivos da reunião foi fortalecimento da agenda de desburocratização do Ministério. Com intuito de avançar na agenda de simplificação, o CGE aprovou na reunião do comitê um conjunto de 40 novas medidas que irão compor o novo Plano de Desburocratização do MDIC 2018. As ações elencadas no plano referem-se, principalmente, a medidas de simplificação de normas e procedimentos, de informatização de processos e serviços e o desenvolvimento de guichês únicos de atendimento ao usuário.

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, destaca que a aprovação do novo Plano de Desburocratização expressa o esforço institucional do órgão para alcançar mais eficiência, agilidade e qualidade nos serviços prestados.

Outros temas de governança tratados no encontro foram o status das ações do Planejamento Estratégico 2016-2019, a agenda tentativa do recém-criado Subcomitê de Governança e a evolução da implementação da Gestão de Riscos e do Plano de Monitoramento e Avaliação de Políticas do Ministério.

Marcos Jorge lembra, ainda, que o MDIC vem priorizando de forma mais estruturada a desburocratização de seus serviços prestados desde 2016. A partir da instituição do Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa (GTSA), que levantou propostas de ações de simplificação tanto internas quanto externas por meio de consulta pública, o MDIC construiu seu primeiro Plano de Desburocratização, que começou a ser posto em prática em 2017.

“O plano resultante do GTSA foi uma experiência de sucesso, pois foi cuidadosamente formulado e com execução incansavelmente monitorada e avaliada”, avalia o ministro.

Alguns exemplos dos resultados alcançados neste primeiro plano foram

Portal Único de Comércio Exterior (módulo exportação);
Novo AliceWeb;
Sistema Sem Barreiras;
Novos Módulos do Sistema Decom Digital;
Lançamento do Siscoserv Dash;
Apefeiçoamento de normativos legais de propriedade intelectual (INPI);
Reestruturação do Sistema de P&D da Lei de Informática das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

MDIC E FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL FIRMAM MEMORANDO DE COLABORAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CONJUNTOS

Ministro Marcos Jorge destacou a importância de buscar alternativas para incentivar a melhoria do ambiente de negócios do Brasil

São Paulo (15 de março) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e a diretora do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, Marisol Argueta, assinaram hoje, em São Paulo (SP), um Memorando de Colaboração (MoC) que estabelece a base para planos de trabalho conjuntos em áreas que serão escolhidas pelas duas partes.

Caberá ao MDIC, entre outras tarefas, promover a participação e colaboração de todas as instituições e agências governamentais relevantes com os conhecimentos necessários para o desenvolvimento bem sucedido de pesquisas, projetos e relatórios; fornecer contribuições para a produção de relatórios e pesquisas; produzir relatórios escritos, pesquisas e estudos, e promovê-los por meio de suas plataformas digitais, quando relevante e acordado por ambas as partes.

Pelo acordo firmado, será função do Fórum Econômico Mundial América Latina, entre outras providências, proporcionar oportunidades de alto nível relacionadas à promoção das prioridades institucionais do MDIC para os representantes de alto nível do governo do país, nas reuniões globais e regionais do Fórum.

A colaboração das partes será detalhada em planos de trabalho que serão elaborados e incorporados como anexos do Memorando de Colaboração (MoC).

O ministro Marcos Jorge destacou a importância de buscar alternativas para incentivar a melhoria do ambiente de negócios do Brasil, tanto para a importação quanto para a exportação. “A integração promovida pelo Fórum Econômico Mundial é essencial para que seja estabelecido um ambiente produtivo para um diálogo de alto nível entre os governos e o setor privado. Lembro que a gestão do ministro Marcos Pereira no MDIC foi fundamental para a vinda desta edição do Fórum para o Brasil. Estamos começando a colher os frutos desta iniciativa”, disse Marcos Jorge.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

NORMA DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL PERMITIRÁ ROBOTIZAÇÃO DA INDÚSTRIA

Anexo à NR-12, que trata do uso de máquinas e equipamentos, esclarece uso de robôs colaborativos na produção
Medida integra a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, lançada pelo MDIC no Fórum Econômico Mundial

(São Paulo, 14 de março) – Em um esforço conjunto, técnicos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério do Trabalho (MTb) elaboraram um anexo, em forma de nota técnica, à “Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos” específico para tratar do uso de robôs colaborativos em sistemas produtivos. O objetivo é eliminar barreiras para a robotização de plantas industriais brasileiras.

O documento esclarece dúvidas e estabelece regras para o uso de robôs colaborativos (COBOTs) pela indústria. A nota técnica será usada como parâmetro tanto para empregadores quantos os auditores do MTb, que fiscalizarão a aplicação da norma. A instrução permite verificar questões de segurança e risco aos trabalhadores, no uso de diferentes marcas e modelos de COBOTs.

“Identificamos que uma das principais barreiras à utilização intensa desses robôs era a ausência de legislação nacional específica, que, por vezes, gerava no meio industrial o mito de que esses sistemas não atenderiam à NR-12”, explica o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o objetivo foi conciliar as novas necessidades do mercado e a prevenção de acidentes de trabalho. “Diante dessa inovação verificada na indústria, não poderíamos deixar de garantir a segurança dos trabalhadores que operariam esses equipamentos”, afirma.

A medida integra a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0, lançada pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) no Fórum Econômico Mundial América Latina. “Com uma regulamentação moderna, o Brasil avança em direção ao uso de tecnologias de ponta, como já ocorrre nas principais economias do mundo”, acrescenta Marcos Jorge.

O conjunto de ações proposto pela Agenda contempla a revisão de marcos legais considerados estratégicos para a jornada da indústria brasileira rumo ao 4.0. Entre eles, a NR-12, cujo objetivo é reduzir acidentes de trabalho no uso de máquinas e equipamentos.

COBOTs

Os Cobots são uma nova geração de equipamentos, projetados para operar de modo seguro, lado a lado com os seres humanos, em uma relação de interação e cooperação. A tecnologia permite a evolução de processos de manufatura e permite que os operadores sejam mais eficientes em tarefas cognitivas e se adaptem a demandas variáveis de produção.

A robótica colaborativa pode ser adotada em linhas de montagem, ao lado de trabalhadores, para exercer funções como montagem, movimentações de objetos, abastecimento de máquinas, paletização e processos de embalagem, por exemplo. Com isso, abrange grande número de setores nos quais pode ser aplicada.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

FEADUANEIROS protocola na ANVISA solicitação de medidas urgentes para o restabelecimento e melhoria dos processos

Abaixo segue link do protocolo realizado junto à Presidência da ANVISA, pela Feaduareiros, solicitando medidas urgentes para o restabelecimento e melhoria dos processos desta agência no comércio exterior.

Ofício Feaduaneiros nº 002-2018

Transação bilionária transfere ações do Porto de Itapoá à Maersk

Transferência integra a compra da Hamburg Süd, oficializada nesta quinta-feira, 30/11.

A dinamarquesa Maersk Line, maior empresa de transporte marítimo do mundo, oficializou nesta quinta-feira a conclusão do processo de aquisição da Hamburg Süd, iniciado em dezembro do ano passado. O negócio é de 3,7 bilhões de euros, que serão obtidos através de empréstimo sindicalizado. O comunicado oficial afirma que, combinadas, as duas companhias poderão concretizar sinergias operacionais de até US$ 400 milhões por ano, a partir de 2019.

Em Santa Catarina, a oficialização significa que a Maersk passa a ter 30% das ações do Porto de Itapoá, que pertenciam à Hamburg Süd, aumentando significativamente sua atuação na região tanto na importação quanto na exportação. A Maersk também é detentora da APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí.

A intenção de aquisição tramitava desde 1º de dezembro de 2016, e precisou da aprovação de 23 jurisdições. A última, da Korea Fair Trade Commission, ocorreu na última terça-feira.

A Maersk informou que, no futuro, as duas empresas oferecerão uma rede combinada global.  Juntas, Maersk Line e Hamburg Süd terão uma capacidade total de contêineres de 4,15 milhões de TEUs e 19,3% de share da capacidade global de transporte de contêineres. Com a aquisição, 105 navios da Hamburg Süd serão integradas à frota da Maersk Line, que passa a ter 773 embarcações.

A importância da Comissária de Despachos para o seu Negócio

Você sabe qual o papel da Comissária de Despachos Aduaneiros para sua empresa?

As Comissárias de Despachos Aduaneiros são empresas com personalidade jurídica própria, mantidas por seus sócios, administradores, despachantes aduaneiros, técnicos e especialistas na área de Comércio Exterior. Estas empresas, juntamente com seus responsáveis, são quem respondem pelo processo completo à movimentação de mercadorias envolvidas no Comércio Exterior.

Suas principais funções são:

  • Conhecer as legislações aduaneiras vigentes
  • A origem e o destino da mercadoria;
  • Suas características e todos os demais requisitos técnicos e econômicos do mercado,

capaz de poder escolher o melhor meio de transporte pelo tipo de carga de forma organizada, atendendo as necessidades de seu cliente em relação a prazos, preços e conformidade da mercadoria comercializada. O trabalho das Comissárias é atuar desde a informação sobre a classificação do produto até a solução para o transporte de toda mercadoria, bem como na assessoria financeira e contábil, sempre viabilizando o custo final do produto.
Outra importante característica da comissária de despachos é poder reunir em um só lugar vários profissionais de diferentes áreas para assumir o controle operacional e logístico de outra(s) empresa(s) de forma prática e acessível.
As empresas com essa visão possuem sua estrutura enxuta, pois a importante decisão em terceirizar essas atividades de meio, com essas comissárias, fazem com que essas empresas tenham focadas toda sua concentração em seus produtos finalísticos, sem se preocupar em montar estruturas apropriadas, gastos com equipamentos, funcionários especializados, treinamentos, etc.

Ao contratar o serviço das Comissárias de Despachos, a empresa não precisa preocupar-se com as formalidades bancárias, consulares, aduaneiras e nos assuntos alfandegários em geral. A comissária tem conhecimento específico sobre leis, tarifas e direitos, assim como as complicadas regras que o Comércio Exterior fixam, por exemplo, os termos da emissão de certificados de origem, faturas e Cartas de Crédito. Cabe a comissária cuidar da legalização e execução desses documentos, além de cuidar do seguro que cubra riscos de transporte. A redução de custo em uma importação, por exemplo, pode ser obtida por meio da consolidação de cargas – Aéreo e Marítimo, criando condições mais favoráveis aos custos de transporte e modalidades de entrega.

A rapidez de uma mercadoria qualquer, após sua recepção nas alfândegas, é assegurada pelo relacionamento das comissárias com as empresas transportadoras que viabilizam o tráfego interno dos produtos de maneira mais rápida e eficiente.

Pode ser ainda objeto de trabalho da Comissária de Despachos a armazenagem e a distribuição dos produtos. A comissária deve escolher o terminal que acomodará a carga, considerando a modernidade dos equipamentos, a facilidade de acesso e outros aspectos que permitam a seu cliente obterem maiores vantagens competitivas no processo de comércio exterior. Todo este trabalho é complementado por uma perfeita supervisão da movimentação das mercadorias, para que o cliente possa ser informado com precisão sobre a situação real dos serviços contratados.

As atividades das Comissárias de Despacho começam muito antes do início do processo de liberação aduaneira, parte do planejamento, dos cálculos prévios, da classificação do produto, suas alíquotas e seus regimes especiais. Verificam os procedimentos antidumping de determinados produtos e suas barreiras comerciais. São estes profissionais, que, reunidos, auxiliam o cliente em todas as condições necessárias para garantir o sucesso e a excelência nos trâmites aduaneiros.

Ao contratar os serviços da BW Gestão Aduaneira, você tem à sua disposição 17 anos de know how na área de Comércio Exterior, que lhe fornecerão os melhores resultados em suas operações, tanto de importação quanto de exportação.

Consulte-nos sem compromisso!