SISAM: Ferramentas de Inteligência Artificial na RFB

No artigo de hoje iremos compreender porque atualmente a RFB utiliza as ferramentas de inteligência artificial (IA) que não só analisam classificação fiscal de mercadorias e a respectiva descrição, como o ambiente correlacionado com essa importação. Para isso, veremos o funcionamento do SISAM (Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina) com base no seminário abaixo, proferido por Jorge Jambeiro Filho:

Como funciona o SISAM?

De acordo com Jambeiro, o SISAM é, em resumo, um sistema de IA que processa as Declarações de Importação (DIs) de todo o Brasil. Sendo assim, ele aprende com as DIs históricas e realiza uma análise das declarações novas.

Na verificação das DIs novas, o SISAM calcula a probabilidade de 30 tipos de erros. Dentre os mais comuns, encontram-se os erros na classificação fiscal das mercadorias.

Vale lembrar que todas as mercadorias são enquadradas em uma tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com 10 mil posições. Esses códigos que classificam as mercadorias irão determinar as exigências administrativas de cada produto e os impostos da importação. Por isso, se o código estiver errado, não há como saber dessas exigências, que podem ser, por exemplo, a liberação do Exército para a importação.

Dessa forma, é interessante que não ocorra somente o cálculo da probabilidade de erro, mas também, a probabilidade de cada valor correto possível. E, segundo Jorge Jambeiro Filho, o SISAM faz exatamente isso.

Além disso, o sistema com base nessas verificações avalia as consequências tributárias e administrativas das mercadorias.

Outro ponto relevante, é o cálculo da expectativa de retorno de cada verificação. Por exemplo, o SISAM constata que a mercadoria A pode gerar um retorno de R$300,00, e a mercadoria B, por sua vez, gerará R$600,00. Sendo assim, é mais importante realizar a verificação do segundo item.

Tipos de erros analisados pelo SISAM

Conforme Jorge Jambeiro Filho comentou, o erro mais comum verificado pelo SISAM é o da classificação de mercadorias. Contudo, existem outros que o sistema também analisa.

O erro na descrição da mercadoria é um deles. Esse tipo de erro influencia diretamente na classificação fiscal. Por esse motivo, esse sistema de IA verifica a classificação e a descrição ao mesmo tempo.

Ademais, o SISAM apresenta os erros no país de origem. Essa informação é fundamental para delimitar quais acordos tarifários o importador tem direito.

Observamos também a verificação da falta de licenciamento, ou seja, a falta de liberação de órgãos específicos, como o Exército, por exemplo.

Por fim, Jambeiro destaca a análise do SISAM quanto ao erro de alíquotas do II, PIS, COFINS, IPI e Antidumping. Em conjunto, o sistema verifica regimes tributários, acordos tarifários, EX tarifários, Fundamento legal e Atos legais.

Apresentação dos dados

O SISAM apresenta os dados dessa verificação em forma de tabela, a qual se constitui da seguinte maneira:

  • A primeira e a segunda coluna são referentes à identificação do importador e da DI, respectivamente;
  • Na terceira coluna temos o valor da mercadoria;
  • Já na quarta, o sistema apresenta a expectativa de retorno da mercadoria;
  • Nas colunas seguintes, observa-se a expectativa de perda, as probabilidades de erro e as diferenças de alíquota.

Quando o fiscal move o mouse para alguma das células da planilha gerada pelo SISAM, conforme Jambeiro cita, é possível averiguar algumas informações adicionais.

Por exemplo, ao colocar o mouse em uma célula de expectativa de retorno, há uma decomposição desta expectativa. Dessa forma, o fiscal consegue compreender a natureza dela e suas causas primárias.

Se, por outro lado, o fiscal colocar o mouse sobre a célula de probabilidade de erro, observamos a porcentagem em conjunto com a explicação desse dado. O sistema mostra a descrição da mercadoria, a explicação em linguagem natural, bem como as alternativas organizadas em árvore com as probabilidades. Além disso, Jambeiro afirma que o sistema apresenta as consequências que podem ser geradas caso a alternativa se afirme.

Veremos a seguir um exemplo de texto em linguagem natural para deixar mais claro como é a explicação gerada pelo SISAM. Este foi um dos exemplos citados por Jorge Jambeiro Filho em sua fala.

MOLA DE RODA MOVIM. DA MESA HF15X20 UTILIZADA EM MAQUINAS DE ALTA FREQUENCIA. 901-26249

Probabilidade de erro na NCM

A probabilidade de erro de classificação fiscal neste item foi estimada em 78.32%.
Vale a pena apontar o fato de que, no histórico do Sisam, este importador já teve
mercadorias do subitem NCM 7320.20.10 da ncm conferidas por fiscais 2 vezes e em uma delas a NCM foi declarada como sendo do subitem 7318.19.00.
O momento de registro da DI reduz a suspeita. Ele é mais distante do único caso em que este importador declarou esta NCM por engano que dos casos em que o fez corretamente.
Em contraste, estatisticamente, a descrição da mercadoria sugere fortemente que a NCM real é a 7320.20.10, o que levanta suspeita de erro de classificação fiscal.
Além disto, este produto já foi conferido por AFRFBs no passado e o histórico destas
conferências indica muito fortemente que a classificação correta é a 7320.20.10 ao invés da 7318.19.00.

Probabilidade de erro no país de origem

A probabilidade de erro de origem neste item foi estimada em 20.42%
No contexto histórico deste importador e das rotas que envolvem este país de aquisição e procedência (ESTADOS UNIDOS) existem erros nas declarações dos países de origem que tornam a possibilidade de que um item tenha sido produzido em outro país CHINA, REPUBLICA POPULAR) uma suspeita relevante.
Além disto, o fato da NCM declarada ter sido a 84433111 favorece a ideia de que o país
origem real é , de fato, CHINA, REPUBLICA POPULAR e contribui para a suspeita de erro na declaração.

Explicação dos textos gerados pelo SISAM

Vemos no texto de probabilidade de erro desta mercadoria que o SISAM afirma que o importador já cometeu um erro parecido anteriormente. Contudo, recentemente, ele acertou. Ou seja, observamos aqui a presença da variável tempo, que diminuiu a suspeita.

Percepção dos usuários

Jorge Jambeiro Filho conta ainda que no início da utilização do SISAM pela RFB, observou-se uma resistência de uma parte dos fiscais.

Entretanto, atualmente, ele aponta novas percepções dos fiscais quanto ao SISAM. Muitos afirmam que o sistema identifica erros, que provavelmente, não seriam vistos por conta das inúmeras DIs diárias.

Existem ainda diversos elogios com relação a qualidade dos textos gerados pelo sistema e a alta taxa de acerto.

Importância do SISAM

Podemos constatar, dessa maneira, que o SISAM tem sido uma ferramenta de IA essencial para a RFB, visto que integra diversas informações para a análise das DIs.

Desse modo, os resultados positivos do SISAM demonstram a relevância de não utilizar somente a classificação fiscal e a descrição da mercadoria para analisar as declarações de importação.

Referências:

JAMBEIRO FILHO, Jorge. Tratamento Bayesiano de Interações entre Atributos de Alta Cardinalidade. Tese de Doutorado, Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (IC/UNICAMP), 2007.

JAMBEIRO FILHO, Jorge; JACQUES WAINER. HPB: A model for handling BN nodes with high cardinality parents. Journal of Machine Learning Research (JMLR), 9:2141–2170, 2008.

JAMBEIRO JORGE, Jorge. A história do Sisam como a Vivi. 6 Concurso de Histórias de Trabalho da Receita federal do Brasil, 2015.

JAMBEIRO FILHO, Jorge. Inteligência Artificial no Sistema de Seleção Aduaneira por Aprendizado de Máquina. Prêmio de Criatividade e Inovação da RFB, 2015.

Fonte: Raya Consult – https://rayaconsult.com.br/sisam-na-rfb/

Comunicado da Receita Federal da 9° Região Fiscal (Estados do Paraná e Santa Catarina)

 

 

Comunicado da Receita Federal:

Na 9° Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, nesta fase inicial, foram criadas cinco equipes cuja distribuição terá como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação:

URF de Itajaí/SC: Será responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em canal vermelho.

URF de Paranaguá/PR: Será responsável pela análise de todos os processos marítimos parametrizados em canal amarelo.

URF de Florianópolis/SC: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal amarelo.

URF de Curitiba/PR: Será responsável pela análise de todos os processos aéreos parametrizados em canal vermelho.

URF de Foz do Iguaçu/PR: Será responsável pela análise de todos os processos rodoviários.

A fase de testes será concluída no próximo dia 11 de março e, a partir desta data, essa nova sistemática torna-se efetiva.

A Receita Federal orientou, ainda, que toda comunicação com os Auditores Fiscais seja realizada através do VICOMEX e alertou, também, que neste período de transição deve ocorrer um aumento nos prazos de análise dos processos.

Passo a Passo da Importação

A importação diz respeito à compra de produtos no exterior observada as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes da legislação brasileira.

O processo de importação se divide em três fases: administrativa, fiscal e cambial:
A administrativa está ligada aos procedimentos necessários para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria.
A fiscal compreende o despacho aduaneiro que se completa com o pagamento dos tributos e retirada física da mercadoria da Alfândega.

Por último, a cambial está voltada para a transferência de moeda estrangeira ao fornecedor por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.

Importante:
Antes de se iniciar a operação de importação e/ou exportação, o interessado deve estar habilitado no sistema RADAR, devendo obedecer, sob pena de impedimento da operação, as regras particularizadas de cada modalidade de habilitação.

 

Análise

Os procedimentos que envolvem o processo de importação têm seu marco inicial nesta etapa, pois é a partir desta análise que se verificará as necessidades de cada importação.
Devido as contínuas alterações de nossa legislação, cada importação deve ser tratada como se fosse a primeira.
Neste ponto se verifica as possibilidades e formas de viabilizar a operação, pois é a partir dos dados constantes da Fatura/Invoice Pro-forma, que será verificada a classificação fiscal e órgãos intervenientes, se existe a necessidade de uma documentação específica e/ou complementar a ser solicitado e autorização de importação.

 

Classificação

A Classificação Fiscal de mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. (Receita Federal)
Com os altíssimos custos que envolvem o processo de importação, a subjetividade e a voracidade com que são aplicadas multas e penalidades pela Receita Federal, deve-se analisar qual a melhor classificação fiscal a ser adotada, qual a descrição da mercadoria, devendo esta última ser a mais adequada e completa possível, traduzindo fielmente, as características do produto a ser importado.

 

Licença de Importação

A verificação da dispensa ou não de Licença de Importação (LI) pode ser feita diretamente no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ( Link ), porém, como alertado pelo próprio órgão, esta consulta não substitui a consulta ao Tratamento Administrativo no Siscomex.
Para algumas mercadorias ou operações especiais, que estão sujeitas a controles especiais, o licenciamento pode ser dispensado, automático ou não automático, devendo tal verificação ser efetuada antes do embarque das mercadorias no exterior.
Alertamos que um estudo superficial da classificação fiscal, do tratamento administrativo e da utilização indevida de um simples destaque NCM pode acarretar transtornos, prejuízos e demora nas liberações das mercadorias.

 

Autorização de Embarque

Após as análises necessárias do tratamento administrativo exigido para cada tipo de produto e a obtenção do Licenciamento, caso necessário, é que o importador poderá autorizar seu embarque.
Caso o produto a ser importado necessite de autorização de importação o processo será submetido ao órgão interveniente (conforme lista) para análise e emissão do documento.

 

Despacho Aduaneiro

O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador, em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.
O despacho aduaneiro é processado com base em declaração formulada pelo representante do importador no SISCOMEX.
Baseado nas informações prestadas, são calculados os tributos, onde passam a serem efetuados os controles administrativos e o controle cambial das operações de comércio exterior.
Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho aduaneiro de importação, que é realizado com base em declaração elaborada no SISCOMEX e apresentada à unidade da Receita Federal na qual a mercadoria se encontra depositada.

 

Declaração de Importação

Este é o momento crucial do processo de importação, pois o registro da Declaração de Importação (DI), por si só submete o importador ao início de procedimento fiscal.
É neste instante que se inicia o relacionamento contribuinte (importador) e fisco, cabendo ao primeiro informar de forma clara e completa todas as exigências legais, assim como todos os dados necessários à perfeita tradução da operação.
Caso a declaração não tenha sido elaborada de forma correta estará fadada a uma série de complicações, não basta que a mesma tenha sido aceita pelo SISCOMEX, faz-se necessário que a mesma atenda todos os requisitos legais, pois, não é demais lembrar, que mesmos após ter sido liberada a DI estará sujeita à revisão pelo prazo de cinco anos, fora o ano de seu registro.

 

Desembaraço

Registrada a Declaração de Importação (DI) é iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida à análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência. Tal procedimento de seleção recebe o nome de parametrização.
O sistema de desembaraço nas importações, que é feito aleatoriamente pelo SISCOMEX, pode ocorrer em quatro modalidades de parametrização, sendo eles: verde, amarelo, vermelho ou cinza.

O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, é com o desembaraço aduaneiro que se autoriza a efetiva entrega da mercadoria ao importador.
Vale ressaltar que, os despachos estarão sujeitos a revisão aduaneira, bem como as mercadorias poderão ser objeto de verificação, seja no trajeto ou no estabelecimento do importador, independente do canal de parametrização em que tenha sido liberado.

Importante: 
Importante frisar que por um prazo de cinco anos, fora o da execução da importação/ exportação, haja um arquivamento perfeito de todos os documentos que acobertaram a operação, posto que são graves e severas as penalidades pelo descumprimento desta obrigação acessória, aplicável a todos os envolvidos na operação, ou seja, importadores/exportadores, despachantes e demais intervenientes.

 

Admissão Temporária

Admissão Temporária é o regime aduaneiro que permite a entrada no País de mercadorias, com uma finalidade definida e por um tempo determinado, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos incidentes na importação, com o compromisso de serem reexportadas, nacionalizadas ou destruídas ao final do período de sua admissão.

A Consulta de Classificação Tarifária

Na hipótese de dúvidas sobre a correta classificação tarifária de um produto, a resposta somente poderá ser dada, legalmente, através de consulta formalmente formulada. Nem mesmo o laudo de uma grande autoridade na matéria pode garantir a classificação de um produto. Pode servir de base para que a autoridade aduaneira que vai emitir a Resposta a Consulta tenha condições de acatar as considerações do laudo, mas só uma consulta formal trará a certeza, a tranquilidade legal buscada. Somente a consulta confere a certeza da classificação.

De fato, qualquer classificador, seja da iniciativa privada, seja do Fisco, dará  sempre e apenas uma opinião pessoal, sem qualquer valor legal. Porém, quando se trata de fiscal encarregado da conferência aduaneira, sua opinião sempre prevalecerá para o despacho que lhe foi distribuído. Assim, ainda que esteja errado, somente o resultado de uma consulta pode dirimir a questão de maneira segura. Caso contrário, o importador estará sempre sujeito à contestação fiscal do código tarifário utilizado.

A vantagem para o importador-consulente é que enquanto ocorre o processamento da consulta, a Receita Federal está inibida de autuar a empresa quanto à classificação do produto consultado. Porém, após o pronunciamento da Receita Federal, se a classificação indicada como a correta implicar no pagamento da diferença de impostos, estes devem ser pagos pelo consulente, sob pena do Fisco cobrar essa diferença mediante lançamento de ofício (Auto de Infração), com multa, portanto.

A relevância de se fazer a consulta é que o resultado dará ao importador a certeza da legalidade da classificação que está usando ou a que for indicada na Resposta à consulta.

Não obstante, se faz importante salientar que para o importador-consulente existe uma desvantagem, que o obriga, antes de se valer do processo de consulta, verificar com atenção e com assessoria de técnico na matéria se o código pretendido é o correto. Isto porque, se for uma importação constante e de considerável valor e ao final a indicação for a de outro código, com alíquota mais elevada, além de pagar a diferença corre e risco de ver todos seus despachos anteriores revisados (dentro dos cinco anos da prescrição).

CHINA DEFENDE PLANO DE MANUFATURA E PROMETE ABERTURA MAIS AMPLA

O ministro chinês da Indústria e Informatização, Miao Yu, disse na sexta-feira que as preocupações com o plano “Made in China 2025” são desnecessárias e que a China continuará abrindo o setor manufatureiro.

“Estamos comprometidos a garantir que o plano “Made in China 2025″ e outras políticas relevantes sejam aplicados igualmente para todas as empresas na China, tanto domésticas como estrangeiras”, de acordo com um artigo assinado por Miao no “China Daily”.

Publicado em maio de 2015, o plano tem como objetivo impulsionar a inovação manufatureira na China e promover o desenvolvimento em 10 setores-chave, incluindo robótica, equipamento aeroespacial e novos materiais.

Com a ascensão do setor manufatureiro chinês, algumas pessoas temem que o plano “Made in China 2025” somente beneficie empresas chinesas e crie obstáculos para empresas estrangerias, de acordo com o artigo intitulado “Maior Abertura de Manufatura para Promover Crescimento Global”.

Também há preocupação de que o efeito de arrasto que pode aparecer de problemas estruturais, como capacidade excessiva, tivesse um impacto negativo sobre indústrias de outros países, disse ele.

“Essas preocupações são desnecessárias”, afirmou Miao.

Graças à implementação do plano, a China tem aprimorado sinergias nas estratégias de desenvolvimento manufatureiro e promovido a cooperação com Alemanha, França e outros países por mecanismos multilateral ou bilateral, disse ele.

Ao investir no exterior, empresas manufatureiras chinesas têm também levado fundos, tecnologias e produtos a outros países e contribuído ao desenvolvimento da economia local ao criar empregos e pagar impostos, gerando resultados de ganho mútuo, disse ele.

Até o fim de 2017, os investimentos acumulados das empresas chinesas nas zonas cooperativas comerciais no exterior totalizaram US$ 30,7 bilhões, gerando US$ 2,42 bilhões em impostos e tarifas e criando 258 mil empregos locais.

A China implementará seus compromissos para continuar a abertura de setores como automóveis, construção de navios e manufatura de aeronaves ao aliviar restrições à participação de capital estrangeiro o mais cedo possível, especialmente em carros, disse Miao.

O país também melhorará o alinhamento com regras econômica e comercial internacionais e dará a investidores estrangeiros mais oportunidades melhores, acrescentou ele.

“A indústria manufatureira da China tem defendido e sempre defenderá o princípio fundamental de benefício mútuo e cooperação aberta”, disse Miao.

Fonte: Agência Xinhua

Responsabilidade solidária dos despachantes aduaneiros na cobrança de devolução dos containers

É muito comum ver a figura do despachante aduaneiro sendo responsabilizado solidariamente por eventual indenização na hipótese de ocorrência de sobreestadia.

Ocorre que a presunção de solidariedade é inadmissível, de acordo com nosso ordenamento jurídico, mais precisamente o artigo 265 do Código Civil, cuja redação é a seguinte: “A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes”.

Entretanto, para que haja a responsabilidade solidária é imprescindível que hajam indícios que os despachantes aduaneiros tenham extrapolado os poderes que lhes foram outorgados pelo consignatário do termo de compromisso de devolução de container, ou seja, que estes tenham assumido responsabilidade no termo de devolução através de sua assinatura.

Assim, não há como se afirmar que os despachantes aduaneiros tenham se responsabilizado solidariamente por eventual indenização na hipótese de ocorrência de sobreestadia, se não houver qualquer assinatura ou identificação de representante com poderes para firmar tal pacto, pois o despachante aduaneiro que atua como mero intermediário e não assume nenhuma responsabilidade no termo de devolução de contêiner não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de cobrança que tem por finalidade a cobrança de valores decorrentes do atraso na devolução.

Além do mais, se o despachante aduaneiro não assina o termo, fica evidenciado que ele não expressou sua vontade em assumir a responsabilidade solidária e como isto não consta de lei, é evidente que o armador não pode se recusar a formalizar o termo e nem cobrar a dívida do despachante aduaneiro, mesmo que seu nome venha a constar do documento com tal qualificação.

O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não vem sendo diferente, ou seja, quando o despachante aduaneiro que atua como mero intermediário e não assume nenhuma responsabilidade no termo de devolução de contêiner não é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de cobrança, pois figura tão somente como prestador de serviço, na simples condição de providenciar o desembaraço do contêiner na alfândega, permitindo seu desembarque, para posterior transporte as empresas contratantes.

Já no que tange ao entendimento contrário, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o despachante aduaneiro que assina termo de responsabilidade pela devolução dos contêineres em conjunto, com a consignatária das mercadorias é solidariamente responsável pelo pagamento da demurrage, pois ao assinar os termos de responsabilidade para retorno dos contêineres vazios ao porto de descarga, a estes se obrigam em nome de sua mandante a devolvê-los dentro do prazo estabelecido, assumindo, assim, a responsabilidade por eventuais débitos incidentes e que não fossem pagos pelo cliente, o que significa uma garantia em favor da empresa, e não aos despachantes.

Desse modo, como medida de defesa, torna-se necessário que os despachantes aduaneiros não assumam nenhuma responsabilidade no termo de devolução de contêiner, devendo haver tão somente a assinatura do representante da empresa beneficiaria do negócio, pois em uma suposta interposição de ação judicial que tenha por finalidade a cobrança de valores decorrentes do atraso na devolução, os despachantes não serão parte legítimas para figurarem no polo passivo da ação, de modo que serão excluídos da lide, e consequentemente ficarão isentos de qualquer responsabilidade, que de fato, não lhes cabe.

·                    Jurisprudência STJ:
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 588.638 – SP (2014/0246475-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SAMWILL – ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOS : ANA LÚCIA FONSECA DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI E OUTRO (S) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA AGRAVADO : ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO : RIVALDO SIMÕES PIMENTA E OUTRO (S) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DOS CONTÊINERES. CULPA. DEMURRAGE. CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DESPACHANTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 e 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SAMWILL – ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu seu apelo nobre sob o fundamento de ausência de demonstração da ofensa aos artigos apontados no especial e incidência da Súmula nº 7 desta Corte. Em suas razões, a agravante alega ter preenchido todos os requisitos para a interposição do recurso, sustentando que não pretende o reexame probatório. No mais, repisa os argumentos trazidos no recurso especial, acerca da inexistência de sua responsabilidade no atraso na entrega do contêiner, sendo parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda. Pugna pelo afastamento da multa contratual. Apresentação de contraminuta (e-STJ, fls. 261/265). O recurso especial foi interposto com base no art. 105 III, alínea a da CF, contra acórdão assim ementado: Ação de cobrança – Sobreestadia – Despachante aduaneiro – Litigância de má-fé. 1. O despachante aduaneiro que assina termo de « responsabilidade pela devolução dos contêineres em conjunto ,com a consignatária das mercadorias é solidariamente responsável pelo pagamento da demurrage. 2. A demonstração da ocorrência de atraso na devolução de contêineres acarreta, por si só, a responsabilidade pelo pagamento das tarifas respectivas, independentemente de culpa do devedor, não constituindo excludente a atuação morosa da autoridade alfandegária na liberação da mercadoria. 3. A interposição de apelação destituída de fundamentação razoável e com intuito meramente protelatório configura litigáncia de má-fé. o Ação julgada parcialmente procedente. Negado provimento ao recurso, com aplicação de multa e indenização por litigância de má-fé. (e-STJ, fl. 161) Nas razões do recurso especial, alegou violação dos artigos 116, 393, e 408 do CC, 17, 273, § 3º, 333, I, CPC, sustentando não ser responsável pelo atraso na entrega dos contêineres, tampouco ser parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Diz que a manutenção do acórdão recorrido contribui para o enriquecimento ilícito da recorrida, devendo ser afastada a multa por descumprimento contratual, bem como a multa por litigância de má-fé. É o relatório. DECIDO. O recurso não merece acolhimento. Extrai-se do acórdão recorrido: A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré, despachante aduaneira, não merece prosperar. Ao assinar os termos de responsabilidade para retorno dos contêineres vazios ao porto de descarga, a ré obrigou-se em nome de sua mandante a devolvê-los dentro do prazo estabelecido, assumindo, assim, a responsabilidade por eventuais débitos incidentes e que não fossem pagos por sua cliente, isto significando mais garantia em favor da empresa transportadora. (…) Como anotado na sentença, a ré não nega que a devolução do container ocorreu fora do prazo estabelecido e sequer alega que ela se deu em data distinta da indicada pela autora. (…) Cumpre observar que, a partir do momento em que os contêineres são desembarcados, passa a ser do importador, contratante do transporte marítimo, a obrigação de desembaraçar a mercadoria e devolver aqueles ao transportador. Para tanto, costuma-se conceder um prazo, que os costumes comerciais indicam como suficiente, denominado “free time”, em que não são cobradas tarifas pelo uso dos contêineres. No entanto, ultrapassado esse prazo sem que ocorra a devolução dos contêineres, há incidência de tarifas de sobreestadia, até que tal se opere. Por tal razão, diferentemente do quanto alegado pela ré, entende-se que a tarifa de sobreestadia possui caráter indenizatório, eis ,que remunera o proprietário pelo período em que ele não dispõe dos contêineres,. com o intuito de se evitar o enriquecimento indevido. Sendo assim, a responsabilidade pelo pagamento das tarifas de sobreestadia, em verdade, independe de culpa, somente podendo ser elidida em razão de caso fortuito ou de força maior, o que não ocorreu no caso ora sob análise. (…) Portanto, tendo em vista que o contêiner concedido pela autora somente foi devolvido 69 (sessenta e nove) dias após o (0a decurso do “free time”, o que restou incontroverso nos autos, deve a ré responder pelo pagamento do débito referente à respectiva tarifa de sobreestadia, eis que sua responsabilidade independe de culpa. (e-STJ, fls. 162/164) Verifica-se que o tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu pela comprovação do atraso na devolução dos contêineres e pela legitimidade passiva e conseqüente responsabilidade por parte da recorrente. Caracterizado o descumprimento contratual autorizador da cobrança da sobreestadia. Isso porque, não se faz necessária a comprovação da lesão sofrida ou culpa pelo atraso na devolução do container, na medida em que a responsabilidade pelo pagamento decorre do próprio atraso na devolução do contêiner, nos termos do contrato firmado entre as partes, conforme bem frisado no acórdão recorrido. Nestes passo, para a alteração do que foi decidido, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, em especial a reanálise das cláusulas contratuais, o que encontra óbice no teor dos enunciados das Súmulas nº 5 e 7 desta Corte. Nesse sentido: AREsp 459922, Rel. Min, LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 26/03/2014; AREsp 607400, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 2/12/2014; REsp 1479988, Rel. Min.RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, 15/12/2014; AREsp 596769, Rel. Min. RAUL ARAÚJO, DJe 2/3/2015. Diante do exposto, conheço do presente agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 23 de março de 2015. MINISTRO MOURA RIBEIRO Relator

Fonte: Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados

BENS DE CAPITAL, INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES TEM TARIFAS ZERADAS PELA CAMEX

Alterações nas tarifas são de produtos na condição de ex-tarifários. Medidas passam a valer a partir desta quarta-feira (28)

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje trouxe resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que alteram as tarifas de importação de bens de capital (BK), informática e telecomunicações (BIT) na condição de ex-tarifários.

resolução nº 22/2018 contempla a relação de 38 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações, sendo 20 pedidos novos e 18 pedidos de renovação.

Já a resolução nº 23/2018 trata da alteração da alíquota de importação para 293 ex-tarifários para bens de capital, sendo 237 pedidos novos e 56 pedidos de renovação. Os principais setores contemplados, em relação aos novos investimentos, serão: eletroeletrônico (54,59%), construção civil (6,54%) e autopeças (6,31%).

As alterações para 0% das tarifas de importação, de ambas as resoluções, entram em vigor hoje até 31 de dezembro de 2019.

Alteração na Letec

A Resolução nº 21/2018 altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). De acordo com a medida, publicada hoje no DOU, o ex-tarifário 001 relativo ao código 4703 .21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante na Letec, passa a vigorar com a seguinte alteração:

NCM

Descrição

4703.21.00

— De coníferas

Ex 001 – Qualquer produto classificado no código 4703.21.00, exceto pasta química

de madeira, à soda ou ao sulfato, branqueada, tipo “fluff”, de coníferas de fibras

longas, em bobinas de 22 a 50 cm de largura, com umidade entre 3 e 8%

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Resgate de contêineres que caíram no mar em SP é encerrado após 7 meses de buscas

A operação de resgate dos 46 contêineres que caíram no mar em agosto de 2017, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foi concluída pela armadora Log-In, após a remoção de apenas 18 caixas metálicas. Uma reunião nos próximos dias encaminhará a terceira etapa dos trabalhos, que inclui a definição da multa que será aplicada à empresa e o monitoramento constante da área pelos próximos anos.

Em 11 de agosto, as caixas metálicas foram lançadas ao mar, na Barra de Santos, depois que a embarcação Log-In Pantanal foi atingida por ondas de até 4,5 metros durante a madrugada. O navio aguardava para realizar manobra de entrada no cais santista. Mercadorias, que ficaram espalhadas pela costa, foram saqueadas.

Após investigação, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), culpou o comandante e outros três oficiais do navio pelo acidente. A autoridade marítima atribuiu “negligência” aos tripulantes no relatório.

Segundo a agente ambiental federal Ana Angélica Alabarce, do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sete meses após o acidente, os trabalhos de remoção das caixas metálicas foram finalizados. “Encerramos essa etapa, pois não foi possível localizar mais nenhuma caixa no fundo do mar. Agora, partimos para a terceira etapa, quando definiremos o valor da multa à empresa e exigiremos um monitoramento constante por toda a Barra de Santos”, explica.

 

A agente explica que a armadora terá a obrigação de fazer a remoção caso algum contêiner que tenha ficado submerso seja localizado na região nos próximos anos. “Infelizmente, só conseguimos encontrar esses. Tudo foi feito com a melhor tecnologia possível, mas não conseguimos localizar mais nenhum. Para aparecer um novo contêiner, pode levar anos, por isso é necessário o monitoramento”.

A multa será aplicada por conta do dano ambiental causado pelo acidente. “Não há riscos quanto à contaminação da água ou algo do tipo, mas qualquer acidente dessa natureza causa impactos no meio ambiente. Por isso, a empresa será multada”, conta.

Segundo ela, as punições aplicadas nesse caso servirão de exemplo para outras armadoras. “As empresas e os terminais precisam evitar que uma ocorrência como essa aconteça. O prejuízo será causado pela falta de responsabilidade de quem quer que seja”, finaliza.

O acidente

A queda ocorreu quando o navio estava no Fundeadouro 3 do Porto de Santos. A embarcação aguardava para realizar nova manobra para atracar em um terminal, de onde havia saído para operar o embarque de caixas metálicas em outras instalação do cais santista.

Por segurança, o canal de navegação, que serve de acesso ao complexo portuário, foi monitorado por equipamentos que identificam objetos submersos. Por quase 24 horas, a via navegável teve que ser bloqueada. A Marinha do Brasil emitiu um alerta aos navegantes por causa das caixas metálicas no mar.

Aparelhos de ar-condicionado, mochilas, material hospitalar, pneus, toalhas e tapetes estão entre as cargas armazenadas nos contêineres que caíram na água e apareceram flutuando na região. Alguns compartimentos se romperam e parte da carga se espalhou entre a Barra de Santos e a região costeira das cidades.

 

Ao menos 11 pessoas foram detidas em flagrante por saquearem contêineres que boiavam na Barra de Santos. Entre os produtos recuperados, estavam eletrônicos, eletrodomésticos, pneus de bicicleta e peças de vestuário. As mercadorias foram apreendidas e as pessoas acabaram liberadas nas delegacias.

Fonte: G1

EUA suspendem oficialmente tarifa ao aço do Brasil

Suspensão para negociação engloba também Coreia do Sul, Argentina, Austrália e UE

Em audiência no Congresso, o representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer, anunciou que Brasil, Coreia do Sul, Argentina, Austrália e UE, além dos anteriormente anunciados Canadá e México, terão as tarifas sobre aço e alumínio suspensas enquanto negociam a exclusão definitiva das sobretaxas, até 30 de abril.

Segundo Lighthizer, esses países ficarão temporariamente isentos das sobretaxas de 25% sobre aço e 10% sobre alumínio enquanto os governos dos países negociam a exclusão definitiva.

De acordo com Lighthizer, o presidente Donald Trump decidiu fazer uma pausa na imposição de tarifas sobre esses países.

Rússia, Turquia. Japão, Taiwan, China e Índia, que estão entre os 10 maiores exportadores, não estão na lista de suspensão e as tarifas passam a incidir sobre os produtos desses países a partir desta sexta-feira (23).

Nesta quarta-feira (21), o presidente Michel Temer havia dito, em referência a uma mensagem da Casa Branca, que os EUA iriam suspender as sobretaxas sobre o aço brasileiro, mas a Folha apurou que o governo não havia  recebido uma confirmação oficial dos americanos naquele momento.

O secretário de comércio dos EUA, Wilbur Ross, afirmou em audiência na Câmara também na manhã desta quintafeira (22) que existe a possibilidade de as tarifas serem elevadas para os países que ficarem de fora da isenção definitiva das sobretaxas. “Vamos atualizar os números (tarifas) quando ficar clara a extensão das exclusões de produtos ou países, ao vamos apresentar ao presidente as consequências dessas exclusões para a indústria de aço
alumínio e ele vai decidir se vale a pena impor tarifas adicionais nos países e produtos que ficarem fora a isenção definitiva”, disse Ross.

Haverá duas linhas de negociação para exclusão definitiva das tarifas – país a país, e por produto específico.

O secretário disse que um dos principais pontos na negociação país a país para exclusão definitiva será a colaboração para combater o excesso de capacidade de produção da China, que vem deprimindo os preços mundiais dos metais.

Para isenção de produtos de tarifas, indústrias americanas que importam aço, como as de eletrodomésticos e automóveis, devem entrar com pedidos no Departamento de Comércio argumentando que as sobretaxas podem encarecer o produto final e que não há substitutos nacionais em quantidade ou qualidade suficientes.

Ross disse esperar que o processo de avaliação das isenções requisitadas pelas indústrias americanas leve menos do que os 90 dias previstos.

No entanto, caso o governo americano decida impor as tarifas parcialmente ou integralmente, após o período de avaliação, as tarifas serão aplicadas de forma retroativa, informou Ross.

“Estamos em contato com a agência de imigração e alfândega e haverá estabelecimento de “Escrow accounts” (conta garantia, depósito caução) dessas tarifas, informou Ross.

As tarifas entram em vigor nesta sexta-feira.

Os EUA são os maiores consumidores do aço brasileiro, com importação anual de US$ 2,6 bilhão. Segundo estimativa da Camex, a imposição das tarifas poderia causar uma perda anual de US$ 1,3 bilhão nas exportações.

Ross negou que as tarifas terão impacto negativo para o consumidor americano, porque levarão a aumento dos preços finais dos produtos que usam aço e alumínio importado.

“As tarifas vão causar um aumento de US$ 4 nos automóveis. Acho que é um preço justo para proteger a segurança nacional”, disse, referindo-se à justificativa do governo para a imposição das tarifas. Argumentam que as importações ameaçam a indústria siderúrgica e de alumínio, que seriam vitais para a segurança nacional do país.

Ele afirmou não temer retaliações contra o setor agrícola americano. A China indicou que pode impor barreiras para a importação de soja e sorgo dos EUA.

“O resto do mundo não consegue se alimentar sozinho, e não tem nenhum país no mundo que tenha preços mais baixos que os nossos em produtos agrícolas”, disse .

 

Fonte: Folha

EUA abrem guerra comercial contra a China e impõem tarifas bilionárias ao país

Governo Trump impôs tarifas sobre US$ 50 bilhões em produtos chineses

Na ação mais significativa de seu governo contra o poderio econômico da China, o presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump, impôs nesta quinta (22) tarifas sobre US$ 50 bilhões em produtos chineses, em resposta ao que o governo afirma ser um roubo da propriedade intelectual americana.

O montante corresponde a cerca de 10% das exportações chinesas para os EUA.

O mandatário também determinou que sejam tomadas medidas para restringir o investimento chinês em empresas nos EUA, que estaria sendo feito de forma desleal, com o objetivo de absorver tecnologia americana.

“É o primeiro de muitos”, afirmou Trump, ao assinar o ato. “Não vamos mais deixar que outros países tirem vantagem dos Estados Unidos.”

A medida reforça a disputa de forças entre os EUA e a China —com uma especial escalada do governo Trump, que já qualificou o país asiático como uma “ameaça ao poder, à influência e aos interesses americanos”.

O republicano tem criticado, em especial, o déficit comercial dos EUA com os chineses, que foi de US$ 375 bilhões
no ano passado. Trump associa a balança desfavorável à perda de empregos e competitividade americanos, em especial no ramo da tecnologia.

“As empresas de tecnologia são o futuro da economia americana”, afirmou o embaixador Robert Lighthizer, representante comercial dos EUA.

Ao justificar o ato desta quinta, a administração acusou a China de fazer aquisições e investimentos sistemáticos em
companhias dos EUA, por meio de empresas controladas pelo Estado, para ter acesso a tecnologias específicas –usando regras de restrição à propriedade estrangeira no país para solicitar ou pressionar por sua transferência.

O objetivo seria criar “campeões nacionais” chineses.

O valor de US$ 50 bilhões corresponde à perda anual de receita por empresas americanas no mercado asiático, em função das aquisições e transferências forçadas de tecnologia, segundo a estimativa do Departamento de Comércio.

O governo americano também pretende ingressar com ações na OMC (Organização Mundial do Comércio), questionando supostas práticas discriminatórias da China contra empresas dos EUA.

INVESTIGAÇÃO

A medida foi considerada histórica pela Casa Branca, que destacou que ela foi baseada em um processo de investigação sobre práticas desleais da China – que durou pouco mais de seis meses e foi tido como: “extensivo, sólido e bem documentado”.

O documento aponta, entre outros achados, que o governo chinês dificultou a presença de empresas dos EUA no país, por meio de exigências mais restritivas à tecnologia americana –o que restringiu seu acesso a uma boa parte do mercado global.

Até mesmo táticas de invasão à rede de computadores dos EUA pelos chineses são mencionadas entre as conclusões
do relatório.

Para Trump, a conduta da China “pode inibir as exportações dos Estados Unidos, privar os cidadãos americanos de uma remuneração justa por suas inovações, desviar empregos americanos para os trabalhadores na China, contribuir para o déficit comercial e prejudicar os serviços e a inovação americanos”, segundo declarou no ano passado, ao autorizar a investigação.

As tarifas de importação serão aplicadas a uma lista de produtos chineses, definida pelo Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que será aberta a consulta pública pelos próximos 15 dias.

As alíquotas impostas serão de 25%.

Ao contrário das tarifas contra o aço e o alumínio anunciadas por Trump no início do mês, as medidas contra a China têm amplo apoio da Casa Branca, do Congresso e do setor produtivo dos EUA, que identificam práticas desleais na forma como o país asiático se posiciona no mercado.

Mas há temores de retaliação por parte da China, que é um dos maiores parceiros comerciais dos EUA. O país importou US$ 130 bilhões em produtos americanos no ano passado.

 

Fonte: Folha