CONFAZ DISPENSA MEMORANDO DE EXPORTAÇÃO PARA AS OPERAÇÕES VIA DECLARAÇÃO ÚNICA (DUE)

Mudança é mais um avanço no novo processo de exportações, totalmente modernizado desde a implantação do Portal Único de Comércio Exterior

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou nesta semana mudanças para os exportadores. O órgão alterou o teor do Convênio ICMS 203/2017 e dispensou a apresentação do Memorando de Exportação. A simplificação foi possível graças ao novo processo de exportações, lançado pelo governo federal, por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

A mudança no Convênio vale para as exportações realizadas através da Declaração Única de Exportação (DUE), com a utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A integração entre os documentos digitais elimina etapa manual e de documentos em papel para a comprovação da operação e representa mais um avanço do novo processo que, após sua completa implantação, deverá reduzir em até 40% o tempo de exportação.

No processo anterior, o Memorando de Exportação comprova junto à Fazenda Estadual a realização da operação pelo produtor. No novo processo, via DU-E, essa comprovação passou a ser feita pelo próprio sistema, através do registro automático, na Nota Fiscal Eletrônica e nas notas de remessa com fim específico de exportação, das quantidades efetivamente exportadas.

O novo processo de exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio, e oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros. Um dos principais benefícios aos exportadores foi a eliminação de documentos: a DUE substituiu e unificou três documentos.

Com informações da Receita Federa do Brasil

Assessoria de Comunicação Social do MDI

Camex zera Imposto de Importação para 1.116 Máquinas e Equipamentos Industriais sem Produção no Brasil

Decisão reduz custos e incentiva novos investimentos produtivos no valor de US$ 2,4 bilhões em diversas regiões

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex nº 90 e nº 91 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil. As reduções tarifárias que entram hoje em vigor, de acordo com o regime de ex-tarifário, são temporárias e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019 de acordo com o que estabelecem as duas novas Resoluções Camex.

As empresas que solicitaram o benefício à Camex informam que os equipamentos serão utilizados em projetos que representam novos investimentos no valor de US$ 2,414 bilhões. Os principais setores contemplados em relação aos novos investimentos, serão: automotivo (19,8%), eletroeletrônico (10,9%) e bens de capital (10,7%).

Entre os principais projetos beneficiados estão a melhoria da qualidade e produtividade no processo produtivo de uma fábrica de automóveis; a produção local de smartphones, e a expansão de fábricas de painéis fotovoltaicos.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente. Ou seja, representa uma redução no custo do investimento e produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Transação bilionária transfere ações do Porto de Itapoá à Maersk

Transferência integra a compra da Hamburg Süd, oficializada nesta quinta-feira, 30/11.

A dinamarquesa Maersk Line, maior empresa de transporte marítimo do mundo, oficializou nesta quinta-feira a conclusão do processo de aquisição da Hamburg Süd, iniciado em dezembro do ano passado. O negócio é de 3,7 bilhões de euros, que serão obtidos através de empréstimo sindicalizado. O comunicado oficial afirma que, combinadas, as duas companhias poderão concretizar sinergias operacionais de até US$ 400 milhões por ano, a partir de 2019.

Em Santa Catarina, a oficialização significa que a Maersk passa a ter 30% das ações do Porto de Itapoá, que pertenciam à Hamburg Süd, aumentando significativamente sua atuação na região tanto na importação quanto na exportação. A Maersk também é detentora da APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí.

A intenção de aquisição tramitava desde 1º de dezembro de 2016, e precisou da aprovação de 23 jurisdições. A última, da Korea Fair Trade Commission, ocorreu na última terça-feira.

A Maersk informou que, no futuro, as duas empresas oferecerão uma rede combinada global.  Juntas, Maersk Line e Hamburg Süd terão uma capacidade total de contêineres de 4,15 milhões de TEUs e 19,3% de share da capacidade global de transporte de contêineres. Com a aquisição, 105 navios da Hamburg Süd serão integradas à frota da Maersk Line, que passa a ter 773 embarcações.